Prefeita de Campestre da Serra (RS) é mantida no cargo

Por una­ni­mi­dade de votos, os minis­tros do Tri­bu­nal Supe­rior Elei­to­ral (TSE) man­ti­ve­ram, na ses­são realizada em 22 de maio, a pre­feita de Cam­pes­tre da Serra-RS, Ore­nia Gomes Goelt­zer, e seu vice nos cargos.

O Tri­bu­nal con­si­de­rou que a ine­le­gi­bi­li­dade super­ve­ni­ente, apon­tada pelo Tri­bu­nal Regi­o­nal Elei­to­ral do Rio Grande do Sul (RS) para cas­sar os diplo­mas de Ore­nia e seu vice e decla­rar sua ine­le­gi­bi­li­dade por oito anos, ocor­reu em 19 de dezem­bro de 2012, por­tanto depois da data das elei­ções de 2012.

Rela­tor do recurso da pre­feita cas­sada con­tra a deci­são do TRE, o pre­si­dente do TSE, minis­tro Dias Tof­foli, lem­brou que a juris­pru­dên­cia do TSE é pací­fica no sen­tido de que a ine­le­gi­bi­li­dade super­ve­ni­ente de can­di­dato só pode ser arguida até a data das elei­ções, e não posteriormente.

Assim, o rela­tor aco­lheu o recurso da pre­feita e afas­tou a cas­sa­ção de seu diploma e inelegibilidade.

A Prefeita e o Vice Prefeito estavam representados pelo Escritório RB Dias Advogados Associados.

Pro­cesso rela­ci­o­nado: Respe 89218

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Tri­bu­nal Supe­rior Elei­to­ral
www.tse.jus.br Bobby Orr Jersey

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