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DIREITO PÚBLICO

O Escritório RB DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS tem ampla atuação no ramo do Direito Público, destacando-se as seguintes matérias:

– Assessoria Jurídica a Prefeituras e Administradores Públicos nas áreas de pessoal, licitações e contratos;

– Defesas perante o Tribunal de Contas;

– Atualização da legislação municipal (Lei Orgânica, Código de Posturas, Código Tributário, Regime Jurídico Único dos Servidores etc)

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