Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, na sessão realizada em 22 de maio, a prefeita de Campestre da Serra-RS, Orenia Gomes Goeltzer, e seu vice nos cargos. O Tribunal considerou que a inelegibilidade superveniente, apontada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (RS) para cassar os diplomas de Orenia e seu vice […]
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, assentou que a doação eleitoral realizada por firma individual está sujeita ao limite previsto para as pessoas físicas, qual seja, dez por cento do rendimento bruto auferido no ano anterior ao da eleição. Na espécie, o Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o qual, reformando […]
O Tribunal Superior Eleitoral, em decisão do Ministro Henrique Neves, deu provimento ao Recurso Especial interposto por Roberto Bruinsma, Jaime Dionir Zweigle e Ronaldo Mendes Teixeira, candidatos, respectivamente, aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador do Município de Eugênio de Castro/RS, nas eleições de 2012. A decisão, agora reformada, havia cassado os candidatos por captação ilícita de sufrágio, e anulado […]